Home Concursos Públicos Questões Q286011 No interior de determinada cela de cadeia pública do Estado ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q286011 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Responsabilidade do Estado por atos omissivos , Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia | Q286011 Direito Administrativo No interior de determinada cela de cadeia pública do Estado “Y”, o detento Pedro cometeu suicídio. Diante da situação narrada, tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que Alternativas A o Estado não pode ser responsabilizado civilmente pela morte de Pedro, tendo em vista que o fato lesivo foi praticado exclusivamente pela vítima. B essa situação configura hipótese de conduta comissiva, que enseja a responsabilidade subjetiva do Estado, caso comprovada sua culpa. C essa situação configura hipótese de conduta omissiva, que enseja a responsabilidade objetiva, tendo em vista o dever estatal de preservar a integridade física do preso. D houve conduta omissiva estatal, de modo que a reparação só seria possível caso fosse demonstrado que o Estado intencionalmente permitiu a ocorrência do resultado. E o caso permite a aplicação da teoria da responsabilidade civil pelo risco integral. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (47) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro