São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de out...

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Q53756

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q53756 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

gozo de férias anuais com, no máximo, vinte e cinco por cento a mais do que o salário normal.

remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor de contribuição previdenciária.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

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