Ao realizar uma obra rodoviária no valor de $ 40 milhões, o Estado
Alfa evidenciou que a referida obra resultou na valorização de
imóveis particulares que, em seu conjunto, somava $ 50 milhões.
Nessa situação, o Estado Alfa poderá instituir e cobrar dos
proprietários destes imóveis uma receita orçamentária classificada
como:

Question

Ao realizar uma obra rodoviária no valor de $ 40 milhões, o Estado
Alfa evidenciou que a referida obra resultou na valorização de
imóveis particulares que, em seu conjunto, somava $ 50 milhões.
Nessa situação, o Estado Alfa poderá instituir e cobrar dos
proprietários destes imóveis uma receita orçamentária classificada
como: Alternativa A: Tributária, até o limite de $ 50 milhões. Ou Alternativa B: Taxa pela prestação de serviços, sem limites. Ou Alternativa C: Contribuição de melhoria, até o limite de $ 40 milhões. Ou Alternativa D: Imposto, sem limites. Ou Alternativa E: Tributária, até o limite de 10 milhões.

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Alternativa [C] Contribuição de melhoria, até o limite de $ 40 milhões. Gabarito: CFundamento decisivo: CTN, art. 81: "A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado." CF, art. 145, III: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas." No caso, a obra rodoviária estadual gerou valorização imobiliária, de modo que a exação cabível é a contribuição de melhoria, com limite total igual à despesa realizada na obra, de 40 milhões.Tema central: Contribuição de melhoriaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque, embora a contribuição de melhoria seja receita tributária, a alternativa fixa limite de cobrança até 50 milhões, contrariando o CTN, art. 81. O limite total legal é a despesa realizada com a obra, isto é, 40 milhões, e não a valorização global dos imóveis.BErradaEstá errada porque a hipótese narrada não é de taxa pela prestação de serviços, mas de obra pública com valorização imobiliária, situação típica de contribuição de melhoria. Também erra ao dizer "sem limites", pois o CTN estabelece limite total da despesa realizada e limite individual do acréscimo de valor de cada imóvel.CCertaA alternativa C identifica corretamente a espécie tributária prevista para obra pública que gera valorização imobiliária: contribuição de melhoria. O fundamento específico está no CTN, art. 81, reforçado pela CF, art. 145, III. Além de apontar a espécie correta, a alternativa acerta o limite global da cobrança: a arrecadação total não pode ultrapassar a despesa realizada com a obra, que foi de 40 milhões. A valorização total de 50 milhões é relevante para demonstrar a incidência da exação, mas não substitui o teto legal global, que continua sendo o custo da obra.DErradaEstá errada porque imposto não é o tributo previsto para valorização imobiliária decorrente de obra pública. A base normativa específica para esse fato é a contribuição de melhoria. Além disso, a afirmação de cobrança "sem limites" contraria diretamente o regime do CTN, art. 81.EErradaEstá errada porque o limite de 10 milhões não tem amparo legal. O CTN, art. 81, estabelece como limite total a despesa realizada com a obra, de 40 milhões. A diferença entre a valorização total dos imóveis e o custo da obra não é critério legal de cobrança.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre valorização global dos imóveis beneficiados e limite total de cobrança. Na contribuição de melhoria, o teto global não é a valorização total de 50 milhões, mas o custo da obra, de 40 milhões.Dica para questões semelhantesSe houver obra pública com valorização imobiliária, pense primeiro em contribuição de melhoria.Na contribuição de melhoria, separe dois limites: total = despesa realizada; individual = acréscimo de valor de cada imóvel.Não pare na classificação genérica de "receita tributária" quando a questão exigir a espécie tributária específica.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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