Interpretação do Enunciado:

A questão exige análise detalhada sobre as regras de vencimentos dos servidores previstas pela Lei nº 2.176/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura de Ananindeua. O aluno deve identificar qual alternativa não condiz com os dispositivos legais dessa lei.

Legislação Aplicável:

A base principal é a Lei n.º 2.176/2005. Um dos destaques é o Art. 1º, que orienta os princípios estruturantes da remuneração e carreira, especialmente quanto à vinculação ao mercado de trabalho e à dinamicidade salarial.

Tema Central:

A questão trata da estruturação dos vencimentos e da adequação salarial dos cargos públicos do município frente às exigências do cargo e referência do mercado, abordando pesquisas comparativas e critérios de atualização salarial.

Exemplo Prático:

Suponha que o cargo de Nutricionista esteja defasado salarialmente em relação a municípios vizinhos. Uma pesquisa periódica pode ser realizada, mas a adaptação não é automática: depende de critérios e processos internos previstos em lei.

Análise das Alternativas:

Alternativa D (correta): ERRADA. A promoção da estrutura de vencimentos não pode ser originada exclusivamente por pesquisas de mercado. O ajuste depende de outros fatores, como dotação orçamentária e tramitação interna, conforme a lei. A redação simplifica e restringe o processo, o que não encontra amparo no texto legal.

Alternativas A, B e C (incorretas como erradas):

A: CORRETA. Expressa a preocupação com a consistência salarial frente ao mercado, resguardando compatibilidade e coerência com a estrutura de cargos, nos termos do art. 1º da lei.

B: CORRETA. Destaca que existe escala de valores entre o menor e o maior vencimento, respeitando variações por complexidade e mercado, menção clara ao que dispõe a legislação.

C: CORRETA. Garante que há pesquisa sistemática junto a outras Prefeituras para ajustar e avaliar os vencimentos, previsão existente no contexto normativo.

Possíveis Pegadinhas:

Fique atento a expressões como “poderá ser originada por resultado de pesquisa", pois indicam automatismo indevido. Sempre confirme, pelo texto legal, se há condicionantes e instâncias de decisão.

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