O tema central da questão é a Resolução nº 482/2017 do COFFITO, que estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF). Esta resolução define diretrizes para a precificação de procedimentos fisioterapêuticos, visando assegurar a dignidade profissional e evitar a concorrência desleal.

A questão afirma que o fisioterapeuta que não respeitar essa resolução estará agindo de forma incompatível com a dignidade da profissão e promovendo concorrência desleal. No entanto, a questão também menciona que não há artigos no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia que mencionem explicitamente o RNPF.

A alternativa correta é E - errado, pois, embora a Resolução nº 482/2017 estabeleça diretrizes para a precificação de procedimentos, o Código de Ética e Deontologia não menciona explicitamente o RNPF. O Código de Ética aborda princípios gerais de ética e comportamento profissional, mas não detalha normas específicas sobre precificação.

Vamos analisar as razões por que a alternativa correta é "E":

• Resolução nº 482/2017: Esta resolução estabelece o RNPF, que é um guia para a precificação mínima dos procedimentos fisioterapêuticos. Não respeitar essa tabela pode ser considerado uma prática que fere a dignidade profissional e pode levar à concorrência desleal.
• Código de Ética e Deontologia: Embora este código estabeleça normas para a conduta ética dos fisioterapeutas, ele não faz menção direta ao RNPF. Portanto, a afirmação de que não há artigos que mencionam explicitamente o RNPF no Código de Ética está correta, tornando a alternativa "E" a escolha certa.

Assim, a alternativa "E" é correta porque a afirmação de que o Código de Ética não menciona explicitamente o RNPF está correta, enquanto a resolução em si aborda a questão da precificação e concorrência desleal.

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