Imagine a seguinte situação hipotética: determinado agente
público, no exercício de suas funções, dá causa à prorrogação
contratual, em favor do contratado, durante a execução dos
contratos celebrados com a Administração Pública, sem que
houvesse autorização em lei, no edital da licitação ou nos
respectivos instrumentos contratuais. Considerando o
capítulo II- B do Código Penal, "Dos crimes em licitações e contratos administrativos", qual crime teria sido cometido por esse agente?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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