Comentário do professor sobre a questão:

Tema jurídico: A questão aborda os objetivos primordiais do Município de Mampituba, conforme expressos na Lei Orgânica municipal, essencial para cargos públicos ligados à saúde, como o de Enfermeiro, pois evidencia o compromisso legal do município com o bem-estar coletivo.

Legislação Aplicável: A resposta se fundamenta no Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Mampituba, que determina:

“Constituem objetivos primordiais do Município, contribuir para: I – Garantir o desenvolvimento do município, construindo uma sociedade livre, justa e solidária; II – Promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação; III – Erradicar as causas da pobreza e da marginalização, e reduzir as desigualdades sociais; IV – Defender e conservar o meio ambiente.”

Explicação do tema central: A compreensão dos princípios da Lei Orgânica local é fundamental, pois direciona as políticas públicas, incluindo o acesso igualitário aos serviços de saúde, combate à pobreza e promoção da dignidade do cidadão.

Exemplo prático: Ao adotar uma política de vacinação sem discriminação de origem ou renda, o enfermeiro está aplicando o objetivo de “promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação”.

Justificativa da alternativa correta (A): Todas as assertivas transcrevem exatamente os incisos do art. 2º da Lei Orgânica. Assim, todas são verdadeiras (V – V – V – V).

Análise das alternativas incorretas:

B) F – F – F – F: Incorreta, pois nega todos os objetivos expressos literalmente na Lei.
C) V – V – F – F: Incorreta, pois os dois últimos itens também constam na Lei Orgânica.
D) F – F – V – V: Apenas os dois últimos são marcados como verdadeiros, o que não está correto, pois todos os incisos são oficiais.
E) V – F – V – F: A segunda e quarta assertivas estão erradamente marcadas como falsas.

Estratégia de prova: Leia atentamente o texto da lei. Em questões baseadas na literalidade, evite “ler rápido” por parecer óbvio: pegadinhas podem surgir em pequenas mudanças de palavras. Neste caso, todas as assertivas estão idênticas à lei – fique atento para não duvidar do que está literalmente disposto.

Doutrina: Segundo Hugo Napoleão do Rego Neto (“Manual dos Municípios”), as leis orgânicas organizam os princípios e objetivos fundamentais a serem perseguidos pelo município, em alinhamento à Constituição.

Gabarito: A) V – V – V – V.

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