Home Concursos Públicos Questões Q484436 Assinale a alternativa CORRETA sobre os Juizados Especiais d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q484436 Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Fazenda Pública , Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado | Q484436 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa CORRETA sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Alternativas A Causas de valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos que envolvam organismo internacional e município serão julgadas pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública. B A declaração de incompetência do juízo provoca a extinção do processo sem julgamento de mérito. C Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser parte autora nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. D Aplicam-se, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, os prazos para a realização de audiências previstos na Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais. E Há reexame necessário das decisões que condenam a Fazenda Pública, sendo o caso encaminhado à Turma Recursal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro