Home Concursos Públicos Questões Q2292015 Nos termos da Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Pol... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2292015 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Engenheiro Civil | Q2292015 Direito Urbanístico Nos termos da Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, sobre o direito de preempção, é CORRETO afirmar que: Alternativas A Confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. B A alienação processada em condições diversas da proposta apresentada é válida para todos os efeitos. C Pode fixar as áreas em que incidirá o direito de preempção por meio de Decreto do Prefeito Municipal. D Não pode ser utilizado para fins de regularização fundiária ou criação de unidades de conservação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro