Vamos analisar a questão sobre o tempo de serviço para servidores públicos, tendo em mente a legislação aplicável, que é a Lei 8.112/1990, também conhecida como o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

A questão afirma que o período de licença não-remunerada é contado como tempo de serviço. Vamos analisar isso à luz da legislação.

De acordo com o artigo 102 da Lei 8.112/1990, o tempo de serviço é computado para diversas finalidades, como aposentadoria e disponibilidade. No entanto, o inciso VIII do artigo 102 é claro ao afirmar que o tempo de licença não-remunerada não é contado para nenhum efeito de tempo de serviço.

Portanto, a afirmação feita na questão está errada, já que a licença não-remunerada não contribui para o cômputo do tempo de serviço, conforme explicitado na legislação.

Exemplo prático: Imagine que um servidor público federal solicita uma licença não-remunerada de dois anos para tratar de interesses pessoais. Durante esse período, esses dois anos não serão considerados para fins de aposentadoria ou cálculo de vantagens que dependem do tempo de serviço.

Justificativa da resposta: A alternativa correta é Errado (E), pois a legislação é explícita ao não computar o tempo de licença não-remunerada como tempo de serviço.

Como evitar pegadinhas: Ao responder questões como esta, é crucial conhecer bem as disposições da Lei 8.112/1990 e lembrar que termos como "não-remunerada" geralmente indicam períodos que não são contados como tempo de serviço.

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Art. 91. A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença sem remuneração para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem direito à prorrogação.



Parágrafo único. Não será contado, para qualquer efeito, o tempo de licença.