O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Ou Alternativa C: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa D: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:I - atenção primária;II - urgência e emergência;III - atenção psicossocial;IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; eV - vigilância em saúde." Como o enunciado pede o rol mínimo exigido para a instituição da Região de Saúde, a alternativa correta é a B, por reproduzir integralmente esse comando legal.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Há desconformidade literal com o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. A alternativa inclui "transporte sanitário (SAMU)" e "saúde do trabalhador", que não integram o rol mínimo do dispositivo, e ainda omite requisitos expressos: "urgência e emergência", "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde".BCertaA alternativa B está correta porque coincide de forma literal e integral com o rol mínimo exigido pelo art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. O dispositivo exige cumulativamente cinco grupos de ações e serviços para a instituição da Região de Saúde: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. Foi exatamente isso que a alternativa B apresentou, sem omissões nem substituições.CErradaIncorreta. Embora mencione "atenção psicossocial", a alternativa substitui o rol legal por itens não previstos no art. 5º, como "gestão do trabalho e da educação na saúde" e "rede laboratorial de referência". Além disso, não reproduz, nos termos do decreto, "urgência e emergência", "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" e "vigilância em saúde".DErradaIncorreta. A alternativa altera indevidamente o conteúdo do rol mínimo do art. 5º. O decreto não exige "assistência farmacêutica integral", "atenção hospitalar de alta complexidade" nem "vigilância sanitária" para instituir a Região de Saúde. Em seu lugar, o texto legal exige "atenção psicossocial", "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" e "vigilância em saúde".Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de expressões próximas, mas juridicamente distintas, do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, especialmente "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária" e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por formulações diferentes, além da inserção de serviços relevantes no SUS que não compõem esse rol mínimo.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado pedir o que é exigido "conforme o decreto", confira a correspondência literal com o dispositivo.No art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, o rol mínimo da Região de Saúde é fechado: não admite substituição por itens apenas relacionados ao SUS.Desconfie de alternativas que troquem a expressão normativa exata por outra parecida, como "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária".Para essa matéria, memorize os cinco itens do art. 5º em conjunto, porque a instituição da Região de Saúde depende desse elenco mínimo completo.

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O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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