Com base no PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00 (R2) ESTRUTURA CO...
I. Um requisito para uma parte reconhecer o passivo e mensurá-lo a um valor específico implica de forma direta que outra parte (ou partes) deve reconhecer um ativo ou mensurá-lo pelo mesmo valor.
II. A simples promulgação de uma legislação já é suficiente para atribuir à entidade uma obrigação presente e, consequentemente, um passivo.
III. Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
IV. A entidade só pode reconhecer uma obrigação como passivo se conhecer a identidade da parte que possui o direito de receber o recurso econômico.