Home Concursos Públicos Questões Q276527 Está de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q276527 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior | Q276527 Direito Processual Civil - CPC 1973 Está de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso de Embargos de Divergência a seguinte afirmação: Alternativas A sendo modalidade de recurso extraordinário, exige-se o requisito do prequestionamento. B sendo espécie de embargos, possui natureza jurídica de ação declaratória. C sendo modalidade de recurso, é exclusiva da competência do Superior Tribunal de Justiça. D o recurso em foco deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão. E é descabida a apresentação de embargos de divergência quando os acórdãos são provenientes da mesma turma do tribunal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro