Está de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior...

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Q276527

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior |

Q276527 Direito Processual Civil - CPC 1973

Está de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso de Embargos de Divergência a seguinte afirmação:

sendo modalidade de recurso extraordinário, exige-se o requisito do prequestionamento.

sendo espécie de embargos, possui natureza jurídica de ação declaratória.

sendo modalidade de recurso, é exclusiva da competência do Superior Tribunal de Justiça.

o recurso em foco deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.

é descabida a apresentação de embargos de divergência quando os acórdãos são provenientes da mesma turma do tribunal.

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