De acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo ...
Em relação aos conceitos, tipos e normatização sobre controles na Administração Pública, considere as afirmações abaixo.
I - A eleição periódica de governantes pode ser considerada uma forma de controle.
II - Os controles internos são também chamados de controles horizontais, e os externos, de verticais.
III - Todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem prestar contas aos Tribunais de Contas.
IV - Todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – exercem alguma forma de controle uns sobre os outros.
São corretas as afirmações
Essa eu não sabia, mas todas estão certas.
Gabarito E
Discordo da II - Controle interno é Vertical e externo horizontal!!!
Para mim não há alternativa correta:
I - Eleição é uma forma de controle- CERTO
II- Houve uma inversão de termos: interno (vertical) X externo (horizontal) - ERRADO.
III- Todos os poderes, bem como instituições autônomas (ministério público, defensoria pública, etc.) devem prestar contas aos Tribunais de Contas- CERTO
IV- Os poderes exercem o controle uns sobre os outros, é o sistema de freios e contrapesos - CERTO.
https://www.scielo.br/j/rsocp/a/hyw4r3X6Sv7RgvwSqTXc6TJ/
O controle interno da administração pública pode ser considerado tanto horizontal quanto vertical, dependendo do contexto e do foco do controle.
- Controle Interno Horizontal: Nesse caso, o controle é realizado por órgãos ou setores no mesmo nível hierárquico da administração. Pode envolver, por exemplo, a fiscalização entre diferentes setores ou departamentos dentro de uma mesma entidade.
- Controle Interno Vertical: Já o controle interno vertical é exercido por órgãos hierarquicamente superiores sobre os inferiores. Ele visa verificar se as ações e decisões dos setores subordinados estão em conformidade com as leis, regulamentos e políticas estabelecidas.
O controle externo da administração pública geralmente é considerado horizontal, pois é exercido por órgãos independentes e externos à estrutura hierárquica da administração pública. Esses órgãos têm a responsabilidade de fiscalizar e avaliar as ações do governo em diversos níveis, garantindo a transparência, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos.
O controle externo abrange, por exemplo, as atividades dos Tribunais de Contas, que avaliam as contas e a gestão financeira dos órgãos públicos, bem como a conformidade com as leis e regulamentos. Ele ocorre de maneira independente e tem a finalidade de assegurar o bom uso dos recursos públicos, prevenindo irregularidades e promovendo a accountability.
Portanto, ao contrário do controle interno, que pode ser horizontal ou vertical, o controle externo é geralmente horizontal, exercido por órgãos externos e independentes da estrutura administrativa.
Entendo que a alternativa II está incorreta, visto que o controle externo é horizontal e nao vertical.
O controle referido no item II se refere ao controle de acountabilitty. Ficou um pouco deslocado do enunciado, mas é isso.
Eleições periódicas são uma forma de controle? De qual poder sobre qual outro?
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