Segundo os ditames do Código de Processo Penal, pode-se afir...

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Q2770592 Direito Processual Penal

Segundo os ditames do Código de Processo Penal, pode-se afirmar quanto à prova:

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O erro está na expressão "íntima convicção".

O juízo singular não se baseia na íntima convicção, mas sim no livre convencimento motivado. Isso significa que o juiz deve fundamentar sua decisão, explicitando os motivos, com base nas provas colhidas.

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