A vigilância epidemiológica no Brasil é estruturada a
partir de instrumentos normativos que definem
responsabilidades e fluxos de informação no Sistema
Nacional de Vigilância em Saúde.
Considerando a Portaria GM/MS nº 104/2011, que
estabelece as doenças, agravos e eventos de saúde
pública de notificação compulsória em território
nacional, analise as afirmações a seguir:I. A notificação compulsória deve ser realizada para
casos suspeitos ou confirmados de doenças e
agravos elencados na Portaria, abrangendo tanto
estabelecimentos públicos quanto privados de
saúde.II. A lista nacional é obrigatória, mas estados, Distrito
Federal e municípios podem acrescentar outros
agravos conforme a realidade epidemiológica local.III. A notificação compulsória é exclusiva das equipes
de saúde, sendo vedada a comunicação por qualquer
cidadão ou instituição não pertencente ao sistema de
saúde.Segundo a Portaria GM/MS nº 104/2011, está
CORRETO apenas:

Question

A vigilância epidemiológica no Brasil é estruturada a
partir de instrumentos normativos que definem
responsabilidades e fluxos de informação no Sistema
Nacional de Vigilância em Saúde.
Considerando a Portaria GM/MS nº 104/2011, que
estabelece as doenças, agravos e eventos de saúde
pública de notificação compulsória em território
nacional, analise as afirmações a seguir:I. A notificação compulsória deve ser realizada para
casos suspeitos ou confirmados de doenças e
agravos elencados na Portaria, abrangendo tanto
estabelecimentos públicos quanto privados de
saúde.II. A lista nacional é obrigatória, mas estados, Distrito
Federal e municípios podem acrescentar outros
agravos conforme a realidade epidemiológica local.III. A notificação compulsória é exclusiva das equipes
de saúde, sendo vedada a comunicação por qualquer
cidadão ou instituição não pertencente ao sistema de
saúde.Segundo a Portaria GM/MS nº 104/2011, está
CORRETO apenas:  Alternativa A: A afirmação I.  Ou Alternativa B: As afirmações I e II.  Ou Alternativa C: As afirmações II e III.  Ou Alternativa D: A afirmação III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A afirmação I.  Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era aplicar a Portaria GM/MS nº 104/2011 ao enunciado e verificar quais afirmações coincidiam com sua redação estrita. Nesse recorte, a banca considerou apenas a I compatível com a norma, o que conduz ao gabarito A.Tema central: Notificação compulsóriaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque depende apenas da afirmação I, e ela encontra apoio direto na Portaria. O art. 2º estabelece que a lista de notificação compulsória se refere a doenças, agravos e eventos de abrangência nacional em toda a rede de saúde, pública e privada. Além disso, a norma admite notificação a partir da suspeita, ao menos de forma expressa na lista de notificação imediata, como mostra o art. 4º, §1º, ao determinar a comunicação em até 24 horas a partir da suspeita inicial. Portanto, a ideia central de I está amparada pelo regime da Portaria: a obrigação alcança a rede pública e privada e opera com base em suspeita ou confirmação nos termos normativos.BErradaEstá errada porque exige a validade conjunta de I e II. Embora II pareça aderente em leitura direta ao art. 10, a Portaria fala de modo estrito em faculdade de elaborar listas estaduais ou municipais, no âmbito da competência e conforme o perfil epidemiológico local. Como o gabarito oficial não acolheu essa equivalência, a redação do item não coincide exatamente com a fórmula normativa cobrada.CErradaEstá errada porque depende de III, e III é incompatível com a Portaria. O art. 7º estabelece obrigatoriedade para profissionais de saúde e responsáveis por estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, mas a norma não afirma exclusividade das equipes de saúde nem veda, de forma absoluta, comunicação por qualquer cidadão ou instituição externa.DErradaEstá errada porque toma III como correta, e III erra exatamente ao transformar obrigatoriedade em exclusividade e ao acrescentar uma vedação geral que a Portaria não traz. Não há base normativa, nos dispositivos indicados, para dizer que qualquer cidadão ou instituição não pertencente ao sistema de saúde está proibido de comunicar.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar a obrigatoriedade de notificar como se fosse exclusividade das equipes de saúde e equiparar a redação técnica do art. 10 ('é facultada a elaboração de listas estaduais ou municipais') à fórmula simplificada de que estados e municípios apenas 'podem acrescentar outros agravos'.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar uma portaria específica, confira a fórmula normativa exata, porque troca de redação pode mudar o julgamento do item.Diferencie obrigação de determinados agentes de exclusividade absoluta: a norma pode impor dever a alguns sem proibir toda comunicação por outros.Se o texto normativo fala em faculdade de elaborar listas locais, não trate isso automaticamente como reprodução literal de 'acrescentar agravos' sem verificar a moldura completa.Em vigilância epidemiológica, observe separadamente alcance institucional da norma e sujeito obrigado a notificar.

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A vigilância epidemiológica no Brasil é estruturada a parti...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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