Sobre as etapas de execução da atividade técnica do projeto ...

O Programa de Necessidades de Arquitetura (PN-ARQ) deve apresentar informações sucintas e suficientes para a caracterização geral da concepção adotada, incluindo indicações das funções, dos usos, das formas, das dimensões, das localizações dos ambientes da edificação, bem como de quaisquer ou outras exigências prescritas ou de desempenho. 

O Estudo de Viabilidade de Arquitetura (EV-ARQ) deve produzir informações necessárias à concepção arquitetônica da edificação (ambiente construído ou artificial) e aos serviços de obra, como nome, número e dimensões (gabaritos, áreas úteis e construídas) dos ambientes, com distinção entre os ambientes a construir, a ampliar, a reduzir e a recuperar, características, exigências, número, idade e permanência dos usuários, em cada ambiente.

O Anteprojeto de Arquitetura (AP-ARQ) deve fornecer as informações técnicas relativas à edificação (ambientes interiores e exteriores), a todos os elementos da edificação e a seus componentes construtivos considerados relevantes.

O Projeto Legal de Arquitetura (PL-ARQ) deve apresentar as informações relativas à edificação (ambientes externos e internos) e a todos os elementos da edificação, seus componentes construtivos e materiais de construção. 

O Projeto para Execução de Arquitetura (PE-ARQ) deve apresentar as informações necessárias e suficientes ao atendimento das exigências legais para os procedimentos de análise e de aprovação do projeto da construção, incluindo os órgãos públicos e as companhias concessionárias de serviços públicos, como departamento de obras e de urbanismo municipais, conselho dos patrimônios artísticos e históricos municipais e estaduais, autoridades estaduais e federais para a proteção dos mananciais e do meio ambiente, Departamento de Aeronáutica Civil.