Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar ...

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Q401371

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401371 Direito Civil

Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente .

pode ser estipulada para a ocorrência de mora, tendo nesse caso mera função punitiva.

pode ser pactuada no ato em que institui a obrigação, ou em ato anterior ou posterior a ela.

tem por função principal reforçar o vínculo obrigacional e, secundária estipular perdas e danos.

incide somente quando se caracteriza a inexecução por descumprimento intencional da obrigação.

se caracteriza por incidir nos limites determinados pelo inadimplemento absoluto e como indenização.

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