Considerando a portaria n.º 25/2008 quanto ao registro de e...
Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi informado de que deveria se registrar junto à Secex para poder realizar essa operação.
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Gabarito: C
O que precisava saber: Era necessário conhecer quatro pontos da Portaria SECEX nº 25/2008: a inscrição no REI é automática na primeira operação de importação no SISCOMEX; importadores já inscritos mantêm a inscrição sem providência adicional; a inscrição pode ser negada, suspensa ou cancelada em hipóteses de sanção administrativa final; e a pessoa física pode importar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio, desde que não haja habitualidade.
Critério decisivo: A alternativa incorreta é a que afirma proibição absoluta de importação por pessoa física. A base informa que a Portaria admite importação por pessoa física em quantidades que não revelem prática de comércio, desde que não haja habitualidade.
- Separe as regras do REI em blocos: inscrição automática, manutenção de inscrição já existente, hipóteses de sanção e regra específica para pessoa física.
- Quando a alternativa tratar de pessoa física, confira se o enunciado respeita a condição prevista na base: quantidades que não revelem prática de comércio e ausência de habitualidade.
- Não misture inscrição no REI com habilitação ou credenciamento para operar no SISCOMEX, porque a base aponta essa distinção como fonte de confusão em prova.
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de acordo com a portaria n.º 25/2008, Cap I, seção I
Art. 2º A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores – REI - da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
§ 1º Os importadores já inscritos no REI terão a inscrição mantida, não sendo necessária qualquer providência adicional.
§ 2º A pessoa física somente poderá importar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio, desde que não se configure habitualidade.
Art. 3º A inscrição no REI poderá ser negada, suspensa ou cancelada nos casos de punição em decisão administrativa final, aplicada em razão de:
I - infrações de natureza fiscal, cambial e de comércio exterior, ou
II - abuso de poder econômico.
gabarito C
C) Pessoas físicas não têm permissão para importar mercadorias, mesmo em quantidades que não revelem prática de comércio.
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