O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, ...

Para resolver essa questão, precisamos entender como a legislação trabalhista brasileira aborda o pagamento pelo trabalho realizado em domingos e feriados, quando não há compensação.

Tema Jurídico: O tema central é a remuneração do trabalho em dias de repouso, ou seja, como deve ser pago o trabalho realizado em domingos e feriados. A legislação aplicável é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Legislação Vigente: De acordo com o artigo 9º da Lei 605/49, o trabalho realizado em domingos e feriados, quando não compensado, deve ser pago em dobro. Isso se alinha também com o entendimento pacífico na jurisprudência trabalhista.

Exemplo Prático: Se um empregado trabalha em um domingo e esse dia não é compensado em outro momento, ele deve receber o pagamento em dobro por aquele dia específico, além do repouso semanal remunerado já garantido.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa "em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal" está correta porque reflete exatamente o que a legislação prevê, garantindo que o trabalhador receba um valor adicional pelo trabalho em um dia que deveria ser de descanso, sem perder o pagamento pelo repouso semanal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "de forma simples, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal": Incorreta. A lei determina que o pagamento deve ser em dobro, não de forma simples.

C - "de forma simples, já computado o valor relativo ao repouso semanal": Incorreta. Novamente, o trabalho deve ser pago em dobro e o repouso semanal é um direito adicional, não incluído no pagamento do dia trabalhado.

D - "em dobro, já computado o valor relativo ao repouso semanal": Incorreta. O pagamento em dobro é separado do pagamento pelo repouso semanal, que não deve ser computado junto.

E - "de forma simples, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, salvo ajuste diverso através de convenção ou acordo coletivo de trabalho": Incorreta. A legislação garante o pagamento em dobro, independentemente de convenções ou acordos coletivos que não podem reduzir este direito.

É importante estar atento a pegadinhas, como a suposição de que acordos coletivos podem alterar direitos garantidos por lei de pagamento em dobro, o que não é permitido neste caso.

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Resposta: b)

Trata-se do conteúdo da súmula 146 do TST:

"O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal."

Alternativa B.

Súm. 146, TST.

Súmula 146, TST. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1). O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

FÁCIL.