Home Concursos Públicos Questões Q3089907 Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3089907 Direito Constitucional Partidos Políticos , (In)fidelidade partidária e justa causa , Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q3089907 Direito Constitucional Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorra, Pedro Alternativas A perderá o mandato, independentemente da anuência do seu partido, e ainda ficará inelegível pelo período de quatro anos. B não perderá o mandato, em nenhuma hipótese, pois são livres a filiação e a desfiliação partidária. C perderá o mandato, ainda que haja anuência do partido. D perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. E perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (39) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro