A Portaria n° 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lis...

A notificação compulsória negativa é a comunicação mensal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que, na semana epidemiológica, não foram identificados nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória.

A notificação compulsória imediata deverá ser realizada em até 12 (doze) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde deverá ser realizada pelos responsáveis de estabelecimentos públicos de saúde, serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa, sendo facultativos os estabelecimentos privados educacionais, de cuidado coletivo.

Toda doença é considerada como qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.

Vigilância sentinela é o modelo de vigilância realizado a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde.