A Lei nº 8.069/1990 (ECA), em seu artigo 10, prevê que os ho...

Vamos analisar a questão apresentada, que está centrada na Lei nº 8.069/1990, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ponto focal é o artigo 10 desta lei, que determina obrigações para hospitais e estabelecimentos de saúde no que tange ao atendimento de gestantes e recém-nascidos.

A alternativa E é a correta, pois menciona uma obrigatoriedade que não está prevista no artigo 10 do ECA. A atenção à saúde bucal, embora importante, não é uma exigência explícita do artigo mencionado, o que torna esta alternativa a escolha certa. Vamos agora detalhar cada alternativa:

Alternativa A: "Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos." Esta alternativa está correta segundo o ECA, que demanda a manutenção de registros de atendimento.

Alternativa B: "Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente." Esta é uma exigência do ECA, assegurando a identificação segura do recém-nascido.

Alternativa C: "Proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais." Também está de acordo com o ECA, que promove a saúde integral da criança desde o nascimento.

Alternativa D: "Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato." Esta é uma obrigação legal para garantir um registro completo e preciso do nascimento e eventuais ocorrências.

Dica para interpretação: Na leitura de questões como esta, é essencial identificar palavras como "EXCETO", que indicam que você deve buscar a alternativa que não corresponde ao texto legal. Essa estratégia ajuda a evitar erros comuns de interpretação.

Fontes relevantes: Ao estudar, é interessante consultar o próprio texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para um entendimento completo das obrigações dos estabelecimentos de saúde.

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Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Parágrafo único. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

§ 1 É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. 

§ 2 O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança. 

Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente. (Incluído pela Lei nº 13.436, de 2017) (Vigência)

Quem promove atenção à saúde bucal é o SUS (não os hospitais).