Planejando a construção de um complexo de laboratórios de e...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
SEPLAG-MG
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito |
Q4075516
Direito Econômico
Planejando a construção de um complexo de
laboratórios de estatística com investimento privado, uma
Fundação Pública Estadual analisa a viabilidade de uma
Parceria Público-Privada (PPP). Sobre os limites legais
previstos na legislação federal sobre esse tipo de parceria,
julgue as assertivas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas
(F):
( ) O valor do contrato de PPP não pode ser inferior a R$ 20 milhões.
( ) O prazo de vigência do contrato de PPP deve ser compatível com a amortização dos investimentos realizados, não podendo ser inferior a 5 anos nem superior a 35 anos, incluídas eventuais prorrogações.
( ) É vedada a celebração de PPP que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) O valor do contrato de PPP não pode ser inferior a R$ 20 milhões.
( ) O prazo de vigência do contrato de PPP deve ser compatível com a amortização dos investimentos realizados, não podendo ser inferior a 5 anos nem superior a 35 anos, incluídas eventuais prorrogações.
( ) É vedada a celebração de PPP que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?