A respeito das causas de suspensão, extinção e exclusão do ...
A respeito das causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede a realização do seu lançamento.
II. O pagamento parcial de um crédito tributário importa na presunção do pagamento das demais parcelas em que se decomponham a obrigação.
III. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das demais obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal.
Assinale:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Explicação para a resposta correta (E - todas as afirmativas estão incorretas):
Afirmativa I - Incorreta: A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não impede a realização do lançamento. O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, enquanto a suspensão se refere apenas à exigibilidade (ou seja, o direito de cobrar) do crédito já constituído.
Afirmativa II - Incorreta: O pagamento parcial de um crédito tributário não implica na presunção de pagamento das demais parcelas. Cada parcela deve ser quitada individualmente, e o pagamento parcial quita somente o valor pago, sem presunção de quitação total da dívida.
Afirmativa III - Incorreta: A exclusão do crédito tributário (como ocorre, por exemplo, com a anistia ou isenção) não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, que continuam exigíveis independentemente da extinção da obrigação principal.
Por isso, a resposta correta é E.
Fonte: ChatGPT
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo