a inspeção em “caráter periódico” consiste na presença do serviço oficial de inspeção nos estabelecimentos de abate para realização das atividades de inspeção ante mortem e post mortem, apenas durante as operações de abate.

a legislação prevê a obrigatoriedade de que os estabelecimentos disponham de programas de autocontrole que sejam desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados por eles mesmos, contendo registros auditáveis que comprovem o atendimento aos requisitos legais.

sobre o abate de suínos não castrados a regulamentação não permite nenhuma possibilidade, estando em consonância com procedimentos adotados internacionalmente.

a reinspeção dos produtos de origem animal importados não é obrigatória, uma vez que os mesmos já foram inspecionados no seu país de origem.

a legislação delimita os produtos de origem animal sujeitos à fiscalização pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), mantendo no escopo de obrigações previstas no RIISPOA os produtos não comestíveis, como resíduos da produção industrial e as partes animais não consumíveis.