Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.662/1993...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 8.662/1993, que regula a profissão de Assistente Social. O foco é identificar a alternativa INCORRETA.

Tema Central: A questão examina competências e regulamentações da profissão de Assistente Social de acordo com a lei específica. Conhecer os detalhes dessa legislação e as competências atribuídas ao assistente social é essencial para resolvê-la.

Resumo Teórico: A Lei nº 8.662/1993 define as competências dos assistentes sociais e as condições para o exercício da profissão. É importante entender que a lei estabelece diretrizes para a prática profissional e organiza o exercício da profissão por meio de competências específicas.

Alternativa Correta: A alternativa D está incorreta. De acordo com a lei, também podem exercer a profissão os possuidores de diplomas estrangeiros revalidados no Brasil. Portanto, a exclusividade de diplomas nacionais é uma afirmação incorreta. Essa compreensão é baseada no artigo 2º da Lei nº 8.662/1993.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A competência de planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais está correta e é uma das atribuições do assistente social.

B: Planejar, executar e avaliar pesquisas sociais é uma atribuição que contribui para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais, sendo, portanto, correta.

C: O planejamento, organização e administração de serviços sociais e unidades de serviço social são competências legítimas do assistente social, conforme a legislação.

E: O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realmente tem sede e foro no Distrito Federal, conforme estabelecido pela lei, tornando essa afirmação correta.

Estratégias de Interpretação: Ao enfrentar questões sobre legislação, é crucial ler atentamente o enunciado para identificar o que se pede, neste caso, a alternativa INCORRETA. Além disso, ter familiaridade com os termos e artigos da lei pode ajudar a eliminar alternativas corretas com confiança.

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Poderão exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.