O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) estabelece o princípio da proteção integral
e define responsabilidades para a família, a sociedade e
o poder público na garantia dos direitos infantojuvenis.
No âmbito da Atenção Primária à Saúde, o Agente
Comunitário de Saúde (ACS) tem papel fundamental
na identificação e notificação de situações que
ameaçam esses direitos. Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde
(ACS)no papel de resguardar os direitos e garantias
previstas no ECA, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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