O Conselho Estadual de Educação da Bahia instituiu a Resolução CEE n.º 45, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre Educação das Relações de Gêneros e Sexualidades, a serem observadas pelas instituições públicas e privadas integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Em seu artigo 4º, parágrafo 3º, tal Resolução refere que a Educação das Relações de Gêneros e Sexualidades nos currículos das instituições de ensino será organizada conforme os respectivos níveis, etapas e modalidades, com suas diretrizes específicas, sendo necessária a integração entre as áreas de conhecimento e a articulação entre diferentes áreas de saber, evidenciando seu caráter: