O servidor, que esteja de licença ou de férias, o prazo será contado quando acabar o afastamento.

errei, mas agora não erro mais.

GABARITO C

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais:

1. O prazo para posse de um servidor nomeado para cargo público é de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União (art. 13, §1º).
2. Contudo, caso o servidor esteja impedido de tomar posse por algum motivo legal, como o gozo de férias no cargo atual, o prazo para posse será contado a partir do término desse impedimento (art. 13, §2º).
3. Após a posse, o prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 dias, contados da data da posse (art. 15).

No caso de Paulo, como ele estava em gozo de férias no cargo anterior, o prazo para a posse no novo cargo será contado a partir do término de suas férias, conforme a regra prevista no art. 13, §2º. Portanto, a alternativa C está correta.

GABARITO: C

Vamos analisar com base na Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, especificamente quanto aos prazos para posse e exercício.

Situação apresentada:

Paulo foi nomeado para novo cargo de nível superior em outro órgão federal. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2024, enquanto ele se encontrava em gozo de férias no cargo atual.

• Art. 13, caput da Lei nº 8.112/1990:
• A posse deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial, sob pena de tornar sem efeito o ato, salvo em caso de impedimento legal.
• Art. 17 da Lei nº 8.112/1990:
• Estabelece que o início do exercício do servidor nomeado em gozo de licença ou afastamento legal (como férias) ocorrerá no primeiro dia útil após o término do impedimento.

A) A posse deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

Errada. Apesar de essa ser a regra geral, no caso apresentado existe um impedimento legal (férias), o que suspende o prazo até o fim do afastamento.

B) O servidor deverá tomar posse e entrar em exercício imediatamente para que não haja quebra de vínculo com o serviço público.

Errada. A legislação prevê que, em caso de afastamento legal, o prazo se inicia após o término do impedimento, não é exigida imediaticidade.

C) O prazo legal para posse começará a ser contado a partir do término do impedimento.

Correta. Conforme o art. 17 da Lei nº 8.112/1990, o prazo legal para posse (e, por consequência, exercício) será contado a partir do fim do afastamento legal (neste caso, férias).

D) É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Errada. O prazo para entrar em exercício, segundo o art. 15 da Lei nº 8.112/1990, é de 15 dias após a posse.

E) O servidor está obrigado a cumprir o prazo integral para posse e exercício, não podendo dele declinar.

Errada. A legislação prevê situações de impedimento legal, e não há impedimento para que o servidor desista da nomeação antes da posse, ou que os prazos sejam ajustados nos termos da lei.