A) O servidor público federal só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

• Incorreta. O servidor público estável pode perder o cargo em algumas hipóteses, como: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme o art. 41, § 1º, da CF.

B) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• Incorreta. A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, conforme o art. 41, caput, da CF. A redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 19/1998.

C) Para aquisição da estabilidade serão necessárias avaliações periódicas, a serem realizadas pela chefia imediata do servidor, responsável por todo o processo de avaliação especial de desempenho.

• Incorreta. A avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade deve ser realizada, mas não se especifica que apenas a chefia imediata é responsável. A avaliação deve seguir critérios e procedimentos definidos em lei.

D) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• Correta. Esta situação está prevista no art. 41, § 3º, da CF. O servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, aguardando aproveitamento em outro cargo.

E) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido.

• Correta. Esta previsão consta no art. 41, § 2º, da CF. O servidor será reconduzido ao cargo, com ressarcimento de todas as vantagens.

A questão pede a alternativa que afirma corretamente. Neste caso, tanto a alternativa D quanto a E estão corretas. No entanto, o formato usualmente permite apenas uma escolha, e a alternativa D destaca uma previsão clássica e bem específica sobre a disponibilidade, enquanto a E também é correta mas pode ser considerada mais ampla.

Na letra E será ele reintegrado!

Estabilidade após = 3 anos.

Vitaliciedade após = 2 anos.

Gabarito correto: D

Vamos analisar cada alternativa à luz da Constituição Federal, especialmente o artigo 41, que trata da estabilidade do servidor público.

A) O servidor público federal só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Incorreta.

O servidor estável pode perder o cargo não apenas por sentença judicial transitada em julgado, mas também por processo administrativo disciplinar ou avaliação de desempenho, conforme o art. 41, §1º da CF.

B) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Incorreta.

O prazo constitucional para aquisição da estabilidade é de três anos, e não dois.

(Art. 41, caput, da CF/88 – redação dada pela EC 19/1998)

C) Para aquisição da estabilidade serão necessárias avaliações periódicas, a serem realizadas pela chefia imediata do servidor, responsável por todo o processo de avaliação especial de desempenho.

Incorreta.

A avaliação especial de desempenho para fins de estabilidade não é feita por apenas um avaliador, mas deve ser feita por uma comissão e observar critérios objetivos, conforme entendimento doutrinário e normativo do setor público. A chefia imediata pode participar, mas não é exclusivamente responsável.

D) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Correta.

Conforme o art. 41, §3º da Constituição Federal, quando o cargo for extinto, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo compatível.

E) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido.

Incorreta.

O termo “recondução” é utilizado tecnicamente para o retorno do servidor ao cargo anterior após inabilitação em estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior.

No caso de demissão invalidada por sentença judicial, o termo correto é reintegração, conforme o art. 28 da Lei nº 8.112/90.

Gabarito correto: D) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.