Comentário da Questão:

O tema central exige conhecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, especialmente quanto ao compromisso com a brevidade nas comunicações judiciais. O item afirma, de forma equivocada, que o eixo da brevidade não se aplica a pronunciamentos orais em eventos do Judiciário.

De acordo com o texto normativo: “Fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário” (Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples – Compromissos da Magistratura). Assim, está expressamente previsto que a brevidade e a objetividade se aplicam inclusive aos pronunciamentos orais em eventos.

Portanto, a assertiva está ERRADA (gabarito “E”), pois ignora esse compromisso formalizado em documento público, cujo objetivo é garantir maior clareza, simplicidade e acessibilidade às comunicações do Judiciário com seus públicos.

Exemplo prático: Imagine um seminário judicial em que um magistrado, ao fazer uso da palavra, é incentivado a expor ideias de maneira objetiva e concisa, conforme determina o pacto, evitando discursos longos, técnicos e pouco claros.

Segundo a doutrina, Karen Paiva Hippertt ressalta: “o comprometimento com a promoção de uma comunicação inteligível, promovido pelo Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, é fundamental para o efetivo acesso à justiça em uma sociedade e mercado cada vez mais dinâmicos e interconectados.”

Estratégia: Fique atento a expressões limitadoras como “não se aplica”, que geralmente indicam o sentido oposto ao previsto na norma! Sempre busque respaldo literal na lei para contrapor afirmações absolutas assim.

Conclusão: Para o concurso, memorize que os compromissos do Pacto abrangem também manifestações orais em eventos judiciais. Isso é frequentemente cobrado!

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