Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e Tema Jurídico

A questão trata do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui diretrizes para melhorar a comunicação do Poder Judiciário, fomentando o uso de linguagem clara, simples e acessível.

2. Legislação Aplicável

O Pacto dispõe expressamente, dentre seus compromissos, sobre condutas para aprimorar a simplicidade, clareza e efetividade na linguagem jurídica. Conforme o texto: “eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão”, “adotar linguagem direta e concisa” e “fomentar pronunciamentos objetivos e breves”, além de garantir acessibilidade e dignidade a todos os cidadãos.

Fonte: Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples – Compromissos da Magistratura

3. Explicação Central do Tema

O Pacto não se estrutura formalmente em “três eixos” como os citados pela questão. Ele apresenta diversos compromissos práticos e orientações, mas não há divisão em eixos nominados como “simplificação”, “brevidade” e “objetividade”.

4. Exemplo Prático

Na prática, um juiz deve preferir dizer “o réu deve comparecer em juízo” ao invés de “ordenada se tem a presença do acusado nas hostes jurisdicionais”, cumprindo o pacto ao prezar clareza e compreensão.

5. Justificativa do Gabarito

A assertiva está errada pois não há previsão de três eixos com essas denominações no Pacto. O que existe são diretrizes gerais e compromissos com a linguagem clara, inclusiva e acessível.

6. Estratégia e Pegadinhas

Pegadinha: O uso de divisões “em eixos” é uma expressão comum em textos normativos, mas não corresponde à literalidade do Pacto. Em provas, atenção redobrada a trechos literais e a detalhes de estrutura dos documentos. Descrições genéricas ou subdivisões que não constam da norma podem indicar erro.

Conclusão

Conhecer a redação literal dos atos normativos evita confusão diante de afirmações aparentemente corretas. Pratique a leitura atenta dos compromissos do Pacto e redobre atenção a generalizações.

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São 5 eixos:

EIXO 1 SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM DOS DOCUMENTOS;

EIXO 2 BREVIDADE NAS COMUNICAÇÕES;

EIXO 3 EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO;

EIXO 4 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO;

EIXO 5 ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E SOCIAL.

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples.pdf