A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a
sequência lógica das fases do procedimento licitatório, organizando o processo de contratação pública de forma
a assegurar transparência, competitividade e eficiência
administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial
para a análise da regularidade do certame e para a
correta aplicação das normas legais ao caso concreto.
Cada fase possui função específica e se conecta
diretamente com a etapa subsequente, formando um
encadeamento procedimental obrigatório.Considerando a sequência das fases da licitação
prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que
indica corretamente a fase que ocorre imediatamente
após a apresentação de propostas e lances:

Question

A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a
sequência lógica das fases do procedimento licitatório, organizando o processo de contratação pública de forma
 a assegurar transparência, competitividade e eficiência
administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial
para a análise da regularidade do certame e para a
correta aplicação das normas legais ao caso concreto.
Cada fase possui função específica e se conecta
diretamente com a etapa subsequente, formando um
encadeamento procedimental obrigatório.Considerando a sequência das fases da licitação
prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que
indica corretamente a fase que ocorre imediatamente
após a apresentação de propostas e lances: Alternativa A: Fase de habilitação − voltada à verificação dos
requisitos de qualificação dos licitantes. Ou Alternativa B: Fase preparatória − responsável pela definição do
objeto e dos critérios da licitação. Ou Alternativa C: Fase recursal − destinada à interposição de recursos
contra decisões administrativas no certame. Ou Alternativa D: Fase de julgamento − destinada à análise e
classificação das propostas apresentadas pelos
licitantes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Fase de julgamento − destinada à análise e
classificação das propostas apresentadas pelos
licitantes. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 17: "O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação." Como o enunciado pergunta qual fase ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances, a própria ordem legal mostra que a fase subsequente é a de julgamento.Tema central: Fases da licitaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A habilitação não sucede imediatamente a apresentação de propostas e lances. Pelo art. 17, a sequência é: III - apresentação de propostas e lances; IV - julgamento; V - habilitação. Portanto, a habilitação vem depois do julgamento.BErradaIncorreta. A fase preparatória é a primeira fase do procedimento licitatório, conforme o inciso I do art. 17. Ela não ocorre após a apresentação de propostas e lances, mas antes de todas as demais fases.CErradaIncorreta. A fase recursal não é a etapa imediatamente posterior à apresentação de propostas e lances. Segundo o art. 17, ela está no inciso VI, ocorrendo após julgamento e habilitação.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde exatamente à ordem sequencial fixada no art. 17 da Lei nº 14.133/2021. A apresentação de propostas e lances está no inciso III, e a fase imediatamente seguinte é a de julgamento, prevista no inciso IV. A questão se resolve integralmente pela literalidade da lei.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a ordem legal expressa do art. 17 e uma associação intuitiva com a habilitação. Na Lei nº 14.133/2021, após propostas e lances vem julgamento, não habilitação.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar ordem de fases da licitação, confira a sequência literal do art. 17 da Lei nº 14.133/2021.Se o enunciado pedir a fase imediatamente posterior, localize a fase indicada e avance apenas um inciso na ordem legal.Não substitua a sequência legal por uma ordem intuitiva do procedimento; aqui a literalidade da lei é decisiva.

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A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a sequênci...

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Gabarito: D

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