A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de
licitação e seus respectivos critérios de julgamento, os
quais devem ser definidos conforme a natureza do objeto
contratado e os objetivos da Administração Pública. No
caso da modalidade concorrência, a legislação prevê
múltiplos critérios de julgamento, permitindo maior flexibilidade na seleção da proposta mais vantajosa,
desde que observados os parâmetros legais.Leia com atenção as afirmativas abaixo:I.O critério de menor preço pode ser utilizado na
modalidade concorrência, desde que compatível com o
objeto da contratação.
II.O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico é
admitido na concorrência, especialmente em
contratações que envolvam maior complexidade técnica.
III.O critério de técnica e preço pode ser adotado na
concorrência, permitindo avaliação conjunta de aspectos
técnicos e econômicos.
IV.O critério de maior retorno econômico é aplicável à
concorrência, sendo utilizado em contratações que
envolvam geração de receitas para a Administração.
V.O critério de maior lance é previsto como regra geral
para a concorrência, sendo utilizado para aquisição de
bens e serviços comuns. VI.O critério de maior desconto pode ser utilizado na
concorrência, especialmente em contratações baseadas
em tabelas de preços ou valores de referência.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale
a alternativa que contém todas as afirmativas corretas.

Question

A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de
licitação e seus respectivos critérios de julgamento, os
quais devem ser definidos conforme a natureza do objeto
contratado e os objetivos da Administração Pública. No
caso da modalidade concorrência, a legislação prevê
múltiplos critérios de julgamento, permitindo maior flexibilidade na seleção da proposta mais vantajosa,
desde que observados os parâmetros legais.Leia com atenção as afirmativas abaixo:I.O critério de menor preço pode ser utilizado na
modalidade concorrência, desde que compatível com o
objeto da contratação.
II.O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico é
admitido na concorrência, especialmente em
contratações que envolvam maior complexidade técnica.
III.O critério de técnica e preço pode ser adotado na
concorrência, permitindo avaliação conjunta de aspectos
técnicos e econômicos.
IV.O critério de maior retorno econômico é aplicável à
concorrência, sendo utilizado em contratações que
envolvam geração de receitas para a Administração.
V.O critério de maior lance é previsto como regra geral
para a concorrência, sendo utilizado para aquisição de
bens e serviços comuns. VI.O critério de maior desconto pode ser utilizado na
concorrência, especialmente em contratações baseadas
em tabelas de preços ou valores de referência.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale
 a alternativa que contém todas as afirmativas corretas. Alternativa A: I, III, IV, V e VI. Ou Alternativa B: I, II, III, IV e VI. Ou Alternativa C: I, II, III, IV e V. Ou Alternativa D: II, III, IV, V e VI.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II, III, IV e VI. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII: "XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:a) menor preço;b) melhor técnica ou conteúdo artístico;c) técnica e preço;d) maior retorno econômico;e) maior desconto;". A questão exige identificar, entre as afirmativas, quais correspondem aos critérios legalmente admitidos na concorrência; por isso, a alternativa correta é a B, pois a afirmativa V não integra esse rol.Tema central: Critérios de julgamento na concorrênciaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a afirmativa V. O critério de maior lance não consta no rol taxativo do art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021 para a concorrência. Além disso, a base indica sua vinculação ao leilão, nos termos do art. 6º, XL.BCertaA alternativa B está certa porque reúne exatamente os critérios de julgamento que a Lei nº 14.133/2021 admite expressamente para a modalidade concorrência no art. 6º, XXXVIII: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Esse confronto direto com o rol legal confirma a correção das assertivas I, II, III, IV e VI e exclui a V.CErradaEstá errada pelo mesmo motivo jurídico da alternativa A: inclui a afirmativa V, incompatível com a disciplina legal da concorrência, já que maior lance não é critério previsto no art. 6º, XXXVIII.DErradaEstá errada por dois fundamentos concretos. Primeiro, exclui a afirmativa I, mas o menor preço é expressamente admitido na concorrência pelo art. 6º, XXXVIII, alínea "a". Segundo, inclui a afirmativa V, embora maior lance não integre o rol legal da concorrência.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre critérios de julgamento e modalidades de licitação: tentou associar o maior lance à concorrência e, ao mesmo tempo, vinculou "aquisição de bens e serviços comuns" a uma lógica errada, quando a base legal liga essa hipótese ao pregão e o maior lance ao leilão.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar critérios da concorrência na Lei nº 14.133/2021, confira o rol expresso do art. 6º, XXXVIII; ele resolve a questão por confronto literal.Se aparecer "maior lance", desconfie de concorrência: pela base, esse critério está ligado ao leilão, não ao art. 6º, XXXVIII.Se a alternativa mencionar aquisição de bens e serviços comuns, verifique a associação com o pregão, que na base admite menor preço ou maior desconto.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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