Todo texto é fruto de um momento que o provoca; nesse senti...
TEXTO
O PREOCUPANTE AVANÇO DA CENSURA JUDICIAL
O Globo, 11/4/2014
O fim da censura, ainda no regime militar, e a garantia de liberdade de expressão explicitamente inscrita na Constituição de 1988 são marcos fundamentais da redemocratização do país. Foram conquistas árduas, que custaram sacrifícios à sociedade. No caso específico do direito à livre manifestação, trata-se de fruto de longo processo, que só se completou bem depois da volta dos militares aos quartéis e da promulgação da Carta: como entulho herdado da ditadura, perdurou como espasmo do autoritarismo na legislação brasileira a Lei de Imprensa, permanente ameaça a jornalistas e veículos de comunicação, até ser enviada ao lixo pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009.
O país consagra, portanto, esse princípio inerente ao estado democrático de direito. E, em comparação com outras nações do continente, onde agravos à liberdade de expressão têm sido praticados sistematicamente, o Brasil é um exemplo positivo. Mas essa confrontação, se nos coloca em patamar diverso de Estados com governos autoritários, como Argentina, Venezuela e outros, por outro mitiga uma realidade na qual o exercício do jornalismo profissional e responsável está sujeito a inaceitáveis trancos. Caso explícito da chamada censura judicial, em geral requerida por agentes públicos contra veículos de imprensa e jornalistas em todo o país. (....)
Neste sentido, é positiva a iniciativa de
instituições como ONU, OEA, STF e CNJ de realizar,
no Rio, importante debate sob o tema Liberdade de
Expressão e Judiciário. É iniciativa bem-vinda para
aparar arestas, devolver ao país a plena acepção do
direito amplo e irrestrito à informação e restabelecer,
em definitivo, o princípio constitucional segundo
o qual a liberdade de expressão prescinde de
regulamentação.
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Para resolver esta questão, é essencial focar na interpretação de texto. O enunciado pede que identifiquemos o acontecimento que motivou o surgimento do texto apresentado.
Vamos analisar as alternativas:
A - a realização de um debate no Rio de Janeiro.
Esta é a alternativa correta. No texto, há menção explícita a um debate importante realizado por instituições como ONU, OEA, STF e CNJ no Rio, sob o tema "Liberdade de Expressão e Judiciário". Este detalhe é um indicativo claro do motivo pelo qual o texto foi escrito, conforme destacado no último parágrafo.
B - o fim da censura, ainda no regime militar.
Esta alternativa está incorreta. Embora o texto mencione o fim da censura durante o regime militar, isso é apresentado como um antecedente histórico, e não como o fato que motivou a criação do texto.
C - o desaparecimento da Lei de Imprensa.
Também é incorreto. O texto menciona o desaparecimento da Lei de Imprensa como um marco importante, mas não como o evento motivador do texto.
D - a existência da censura judicial no país.
Esta alternativa é um dos temas abordados no texto, mas não é o acontecimento específico que motivou seu surgimento. O texto é uma reação ao debate realizado.
E - o aspecto positivo do país em relação a outros Estados.
Embora o texto mencione comparações do Brasil com outros países, isso é utilizado para contextualizar a situação, não como o motivo da criação do texto.
Na interpretação de textos para concursos, é crucial identificar palavras-chave e expressões que ligam o contexto às alternativas, como neste caso, o destaque para o "debate no Rio". Essa habilidade ajuda a evitar confusões e a escolher a alternativa correta com confiança.
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