O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí preten...
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Com base no mesmo assunto
Q1822024
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí pretende
alienar, mediante licitação e observadas as cautelas legais,
materiais adquiridos e que são considerados inservíveis para a
Corte de Contas, consistentes em equipamentos antigos de
informática, após o devido processo formal.
De acordo com a Resolução TCE/PI nº 11/2020, que dispõe sobre
as normas para a organização e o funcionamento do Sistema de
estão Patrimonial no Tribunal de Contas do Estado do Piauí: