Comentário da Questão:

Ao analisar a questão, observa-se que o tema central é o estágio probatório dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no Regime Jurídico Único do Município, especialmente quanto aos critérios avaliativos desse período.

A legislação aplicável e amplamente utilizada como referência para legislação municipal é a Lei nº 8.112/1990, art. 20, que prevê:
“Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.”

Cabe ainda mencionar a Súmula 21 do STF, que afirma que a exoneração em estágio probatório depende da observância do devido processo legal.

Exemplo prático: Imagine que um servidor frequentemente falta ao trabalho sem justificativa. Sua assiduidade será negativamente avaliada, podendo comprometer sua aprovação no estágio probatório.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B) capacidade intelectual é a correta pois não consta entre os critérios previstos no art. 20 da Lei 8.112/1990. Os critérios são: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Assiduidade: é critério expresso na lei (comparecimento regular ao trabalho).
• C) Disciplina: também previsto, corresponde ao respeito às normas e à hierarquia.
• D) Produtividade: refere-se ao desempenho e realização de tarefas.
• E) Responsabilidade: relativo ao comprometimento com as funções e consequências de seus atos.

Pegadinha: É comum aparecerem termos genéricos (como “capacidade intelectual”) para confundir o candidato. Fique sempre atento à letra da lei e evite marcar alternativas que não aparecem expressamente no texto legal.

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, no livro Direito Administrativo, o estágio probatório é medido com base nos critérios previstos legalmente, e não mediante critérios subjetivos ou genéricos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

B