O tema central da questão é o Processo Cautelar, uma parte importante do Direito Processual Civil regido pelo CPC de 1973. As medidas cautelares são instrumentos judiciais que visam assegurar a eficácia do processo principal, protegendo direitos que possam ser ameaçados durante o curso do processo.

Vamos analisar cada alternativa para compreender as nuances do tema e identificar a resposta correta.

Alternativa A: "Não ocorrem os efeitos da revelia em tais medidas."

Esta afirmativa está incorreta. Embora o processo cautelar tenha características próprias, ele não exclui automaticamente os efeitos da revelia. A revelia pode ocorrer se o requerido não apresentar contestação, embora o juiz ainda deva considerar a plausibilidade do pedido inicial.

Alternativa B: "São elas instauradas, necessariamente, antes do curso do processo principal, do qual é sempre dependente."

A alternativa B também está incorreta. As medidas cautelares podem ser requeridas tanto antes quanto durante o curso do processo principal. A característica fundamental é que são medidas dependentes do processo principal, mas não necessariamente instauradas antes dele.

Alternativa C: "Em nenhuma hipótese serão determinadas pelo juiz sem audiência das partes."

Esta alternativa está errada. Em situações de urgência, as medidas cautelares podem ser concedidas inaudita altera parte, ou seja, sem a audiência prévia das partes, para evitar um dano iminente ao direito do requerente.

Alternativa D: "Podem elas ser substituídas, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente."

A alternativa D está correta. Conforme previsto no artigo 805 do CPC/73, o juiz pode determinar a substituição da medida cautelar por outra que seja menos onerosa para o requerido, desde que essa substituição cumpra o objetivo de evitar ou reparar a lesão. Esta flexibilidade visa equilibrar a proteção dos direitos do requerente com os impactos sobre o requerido.

Alternativa E: "O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido em dez dias, com a indicação das provas a serem produzidas."

Esta alternativa é incorreta pois, como mencionado, em casos de urgência, o juiz pode conceder a medida cautelar sem a prévia citação do requerido, contrariando a afirmação de que em qualquer caso há citação prévia para contestação.

Em resumo, a alternativa D é a correta, pois reflete a possibilidade de substituição da medida cautelar por outra menos gravosa, conforme a legislação vigente.

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ALT. D

Art. 805 CC. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

Complementando com as INCORRETAS:
A) CPC -  Art. 803. Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319); caso em que o juiz decidirá dentro em 5 (cinco) dias.
B) CPC - Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
C) CPC - Art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.
E) CPC - Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

Macete prazo 
CCC
Constetação - Cautelar - Cinco dias

O artigo 805 do CPC  embasa a resposta correta (letra D):

A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

LETRA D CORRETA