Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos...

Com base no mesmo assunto

Q2412037

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: PGE-PA Provas: CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Biblioteconomia | CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Informática | CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Matemática / Estatística / Economia | CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q2412037 Direito Tributário

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Sobre o assunto, leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância ao texto constitucional:

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da transmissão ou da doação do bem, ou ao Distrito Federal.

Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicilio o doador, ou ao Distrito Federal.

Terá competência para sua instituição regulada por lei complementar se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.

Se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior, a competência para sua instituição será regulada por lei complementar.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas