Home Concursos Públicos Questões Q1041766 O Código de Defesa do Consumidor estabelece um rol de cláus... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1041766 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Cláusulas Abusivas , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização | Q1041766 Direito do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor estabelece um rol de cláusulas contratuais reputadas objetivamente como abusivas, sendo certo que Alternativas A reconhecida tal abusividade, dependendo da situação concreta, a cláusula será considerada nula ou anulável. B a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. C se presume exagerada a cláusula que se mostre excessivamente onerosa para o consumidor ou fornecedor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato. D é obrigatório ao PROCON requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual abusiva. E será anulável a cláusula que transfere responsabilidades a terceiro que não tenha participado da relação de consumo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro