A respeito da Câmara de Comércio exterior (Camex), a...

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Q128042 Comércio Internacional (Exterior)
A respeito da Câmara de Comércio exterior (Camex), assinale a opção correta.

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Gabarito: D

O que precisava saber: Era necessário saber que a CAMEX formula, adota, implementa e coordena políticas e atividades de comércio exterior, e que, na implementação dessa política, seus atos devem considerar os compromissos internacionais firmados pelo País, especialmente os relativos à OMC, ao Mercosul e à ALADI. Também era importante não confundir a CAMEX com os órgãos responsáveis por matéria cambial, como o CMN e o Banco Central, nem lhe atribuir função de apoio financeiro específico a programas de exportação.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reproduz a diretriz expressa na regulamentação da CAMEX: na implementação da política de comércio exterior, seus atos devem considerar os compromissos internacionais firmados pelo País, em particular na OMC, no Mercosul e na ALADI.

Tema central: Competência normativa e diretriz de atuação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), especialmente a exigência de observância dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a alternativa A não corresponde ao ponto normativo cobrado na questão e, portanto, não é a correta.
B
Errada
Está incorreta porque estabelecer normas sobre operações de câmbio, bem como fiscalizar e controlar sua aplicação, não é competência da CAMEX. Segundo a base, matéria cambial é reservada ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central do Brasil.
C
Errada
Está incorreta porque a alternativa C não corresponde ao comando normativo expresso sobre a CAMEX e, por isso, não é a opção correta.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide com o comando normativo apontado na base: os atos da CAMEX, na implementação da política de comércio exterior, devem considerar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente junto à OMC, ao Mercosul e à ALADI. Esse é exatamente o ponto específico cobrado pela questão.
Pegadinha da questão
A principal pegadinha foi deslocar o foco da diretriz normativa expressa da CAMEX para funções de outros órgãos ou para afirmações genéricas sobre comércio exterior. A questão exigia identificar a redação específica sobre observância dos compromissos internacionais do Brasil, especialmente OMC, Mercosul e ALADI, sem confundir a CAMEX com o CMN, o Banco Central ou com atividades de apoio financeiro.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a CAMEX, procure a alternativa que trate de formulação, coordenação e implementação da política de comércio exterior, especialmente com referência aos compromissos internacionais do Brasil.
  • Se a alternativa envolver regulação, fiscalização ou controle de câmbio, a base indica que a competência é do CMN e do Banco Central, não da CAMEX.
  • Desconfie de alternativas que atribuam à CAMEX funções de apoio financeiro específico a programas de exportação, porque isso não aparece como sua atribuição central na base.
  • Quando surgirem OMC, Mercosul e ALADI na mesma alternativa, verifique se o enunciado está tratando da diretriz de observância dos compromissos internacionais assumidos pelo País, pois esse é o ponto normativo expresso destacado na base.

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Comentários

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Seus atos devem considerar os compromissos internacionais frmados pelo país, em particular, junto à organização Mundial do Comércio (OMC), ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

com toda certeza, como vc vai se comprometer a algo nos blocos economicos ou ambito omc e não propor depois?!

Creio que A e C sejam competências da SECEX e B seja do BACEN

A CAMEX não concede apoio financeiro a programas setoriais ou projetos de promoção de exportações. Essa atribuição é da APEX-Brasil, que é uma agência de promoção às exportações.

D) Seus atos devem considerar os compromissos internacionais frmados pelo país, em particular, junto à organização Mundial do Comércio (OMC), ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), subordinada à SECEX, é o responsável pelas negociações internacionais brasileiras na área de comércio exterior 

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