Considere as necessidades orçamentárias:

I. Reforçar dotação existente que se mostrou insuficiente;

II. Atender despesa para a qual inexiste dotação específica;

III. Custear despesa urgente e imprevisível decorrente de calamidade pública.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, correspondem, respectivamente, a créditos: