Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: A questão aborda o escopo da comunicação pública na área da comunicação social, tema fundamental para compreender o papel da informação na relação entre Estado, sociedade e atores privados.

Resumo teórico: Comunicação pública não se restringe apenas ao Estado ou governo. Segundo autores como Margarida Kunsch e legislação como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), ela envolve toda comunicação de interesse coletivo, seja realizada por órgãos públicos, entidades do terceiro setor, grupos sociais e, em certos contextos, até mesmo por empresas privadas que prestam serviços de relevância pública.

Justificativa para a alternativa correta:
A assertiva afirma que a comunicação pública “jamais” se refere a ações privadas. Essa afirmação é incorreta. Empresas privadas também podem ser agentes da comunicação pública quando tratam de temas de interesse coletivo, como campanhas de utilidade pública, comunicação institucional de concessões de serviços públicos (energia, água, transporte), ou quando interagem com órgãos reguladores e a sociedade. Assim, o conceito de comunicação pública é amplo e não limitado apenas a entes estatais ou governamentais.

Fontes de referência:
KUNSCH, Margarida. Comunicação Pública, Estado, Mercado e Sociedade. Edição revisada, 2015.
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Estratégia de interpretação:
Fique atento a palavras de universalidade ou exclusão, como “jamais”, “sempre”, “apenas”. Em concursos, esse tipo de termo costuma indicar absolutismo e pode ser sinal de pegadinha, principalmente em temas amplos como a comunicação pública.

Conclusão:
A comunicação pública vai além do Estado e pode envolver ações privadas de interesse coletivo. Por isso, a alternativa está errada.

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A assertiva está errada porque a comunicação pública não se restringe exclusivamente ao Estado nem exclui as ações privadas.

Conforme Jorge Duarte, o campo da comunicação pública abrange tudo o que diz respeito ao interesse coletivo, incluindo o aparato estatal, as ações governamentais, os partidos políticos, o terceiro setor e, em determinadas circunstâncias, as ações privadas, quando estas produzem efeitos na esfera pública e na cidadania.

Fonte: Comunicação Pública, Jorge Duarte

Jorge Duarte (2007), ao procurar uma forma de melhor definir a informação que se constrói em cima do conceito, agrupou a comunicação pública em sete categorias:

a) institucionais que se refere a responsabilidades e funcionamento das organizações

b) gestão que se refere ao processo decisório e de ação dos que atuam em temas de interesse público

c) utilidade pública que se refere aos temas relacionados ao dia-a-dia das pessoas

d) interesse privado que se refere exclusivamente ao cidadão, empresa ou instituição

e) mercadológicos que se refere aos produtos e serviços que participam da concorrência de um mercado

f) prestação de contas que diz respeito à explicação e à visibilidade dada às decisões políticas e o uso de recursos públicos

g) dados públicos aqueles de controle do Estado que dizem respeito ao conjunto da sociedade e ao seu funcionamento