A despesa total com pessoal de determinado Poder ou órgão a...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Auxiliar de Contabilidade |

Q4386983 Direito Financeiro

A despesa total com pessoal de determinado Poder ou órgão atingiu percentual superior a 95% do respectivo limite máximo previsto na Lei Complementar nº 101/2000. Considerando o denominado limite prudencial, assinale a alternativa incorreta.

A LRF estabelece mecanismo preventivo antes da efetiva extrapolação do limite máximo.

Ultrapassados 95% do limite, incidem vedações destinadas a impedir o agravamento da situação fiscal.

Entre as restrições encontra-se, ressalvadas as hipóteses legais, a criação de cargo, emprego ou função.

Podem surgir restrições ao provimento de cargos e à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, observadas as exceções legais.

As vedações somente surgem depois de ultrapassado o limite máximo, tendo o percentual de 95% finalidade exclusivamente informativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

A despesa total com pessoal de determinado Poder ou órgão a...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas