Entre as alternativas a seguir, assinale a CORRETA no que s...

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Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |

Q1740974 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre as alternativas a seguir, assinale a CORRETA no que se refere ao descrito no Código de Posturas de São Miguel do Oeste /SC:

A poda de árvores no passeio público é de responsabilidade do proprietário do lote ao qual o passeio faz frente.

Os proprietários de imóveis localizados na Área Especial de Interesse Comercial são obrigados a construir a calçada em frente a esses terrenos.

Não poderão ser feitas rampas de acesso nos passeios dos logradouros destinados à entrada de veículos.

Não é permitido que hotéis coloquem mesas e cadeiras nos passeios dos logradouros.

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