Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133469 Direito Constitucional

a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

seja denegado habeas data proposto contra ato de ministro de estado que nega acesso a informação solicitada por jornalista.

a existência de norma regulamentadora restrinja o exercício pleno de direitos trabalhistas ou outros direitos sociais.

seja desejável o reconhecimento erga omnes da inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo.

se estiver diante do chamado “estado de coisa inconstitucional”.

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