Tratando-se de ato omissivo do poder público a responsabilid...

Questões de assuntos semelhantes

• Os gastos efetuados por Ademar por seu livre arbítrio, como seu deslocamento para o Rio de Janeiro para participar do concurso, são indenizáveis,...
• CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, ao tratar de determinada modalidade de responsabilidade civil do Estado, ensina que o fundamento da...
• Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é
• A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6° , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada...
• Com  relação  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.O  indivíduo  que  suportar  condenação  criminal  em  virtude  de ...