Um delegado de polícia determinou a condução coercitiva de u...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |
Q4393853
Direito Penal
Um delegado de polícia determinou a condução coercitiva de uma testemunha regularmente identificada nos autos, sem prévia intimação para comparecimento e sem situação de flagrante delito. A medida foi executada por policiais, que levaram a testemunha à delegacia para prestar esclarecimentos.
Em relação a essa situação hipotética e à luz da Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta.
Em relação a essa situação hipotética e à luz da Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta.