No que se refere à Redação Oficial, avalie as sentenças: I...
I - Na redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes. Além disso, deve-se considerar a intenção do emissor e a finalidade do documento, para que o texto esteja adequado à situação comunicativa.
II - A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.
III - Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.
IV - A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos.
V - A redação oficial não é necessariamente árida e contrária à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com objetividade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc.
VI - A redação oficial deve caracterizar-se por: clareza e precisão; subjetividade; concisão; coesão e coerência; pessoalidade; formalidade e padronização; e uso da norma padrão da língua portuguesa.
Após a análise, pode-se afirmar:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a comparação da sentença VI com o item do Manual de Redação da Presidência da República que define os atributos da redação oficial. Como o texto-base exige objetividade e impessoalidade, a VI é a única incorreta, o que conduz ao gabarito C.
- Quando a questão listar características da redação oficial, confronte a enumeração com o rol estável do MRPR: clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização, e norma padrão.
- Se aparecerem subjetividade ou pessoalidade como atributos da redação oficial, a afirmação deve ser rejeitada.
- Em itens sobre definição e finalidade, valide se o texto trata a redação oficial como forma de o Poder Público redigir comunicações oficiais e atos normativos, com foco em clareza e objetividade.
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